Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS E FROTAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/04/2026


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 21/2026
Nº do Processo:   188
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.836/2025 11/12/2025MencionaOrçamento de 2026; exercício de 2026
Lei Ordinária1.821/2025 05/11/2025Menciona
Lei Ordinária1.812/2025 19/09/2025Menciona
Lei Ordinária1.762/2024 17/12/2024Mencionaexercício de 2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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