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  Lei Ordinária 1.812/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/09/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 50/2025
Nº do Processo:   474
Ano do Processo:   2025

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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