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  Lei Ordinária 1.596/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera, Acrescenta e Revoga dispositivo da Lei 1.042 de 21 de novembro de 2012 a qual "Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Marilândia e dá outras providências".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/2021


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 54/2021
Nº do Processo:   4828
Ano do Processo:   2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.042/2012 21/11/2012Revogaparágrafo único do art. 87; Parágrafo único do artigo 122
Lei Ordinária1.042/2012 21/11/2012Incluiinciso IV e o Parágrafo único ao artigo 72; parágrafo único ao artigo 132
Lei Ordinária1.042/2012 21/11/2012Alterainciso XIII e § 2º do artigo 18; caput do artigo 20; caput do artigo 56; inciso I do Artigo 74; inciso III do artigo 76; caput do artigo 87; caput do artigo 88; inciso VI do artigo 89

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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