PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 54/2021

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Data de apresentação 02/12/2021 00:00:00

N° Processo 4828/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 21672

Ementa

"ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 1042 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 A QUAL DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoria

Alcione Boldrini Monechi - Presidenta - PP; Adilson Reggiani - Vereador - PSB (10ª LEG); Douglas Badiani - 2º Sec. - PSB (10ª LEG); Emilio Gava - 1º Sec. - PSDB (10ª LEG); Josiane Cristina S Passamani - Ver. - CIDADANIA; Josué Batista da Silva - Vice-Presiden - CIDADANIA; Jovander Comério - Vereador - REPUBLICANOS; Paulo Costa - Vereador - PP (10ª LEG); Silvano José Dondoni - Vereador - PSB (10ª LEG);

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 1596/2021

Histórico da Tramitação _{1020 Dia(s), 8 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição Sancionada	Setor:Presidência

Tempo gasto: 1005 dias, 8 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2021 00:00:00	Fase: Proposição Sancionada	Setor:Poder Executivo
Envio: 21/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária nº 1596, de 21 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2021 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando sanção governamental.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2021 00:00:00	Fase: Proposição aprovada em 2º turno	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2021 00:00:00
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2021 00:00:00	Fase: Proposição aprovada em 1º turno	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2021 00:00:00
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2021 00:00:00	Fase: Proposição incluída na Ordem do Dia	Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç
Envio: 13/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Ordem.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2021 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub
Envio: 13/12/2021 00:00:00
Tempo gasto: 5 dias,
Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2021 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 08/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2021 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Plenário
Envio: 08/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2021 00:00:00	Fase: Proposição apresentada em Plenário	Setor:Plenário
Envio: 08/12/2021 00:00:00
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Lido na 31º Reunião Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2021 00:00:00	Fase: Proposição Incluída no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Proposição Incluída no Expediente.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2021 00:00:00	Fase: Protocolado	Setor:Setor de Protocolo
Envio: 06/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Protocolado.
Documento(s) da tramitação: