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  Lei Ordinária 1.042/2012 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/11/2012

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Lei Ordinária1.596/2021 21/12/2021Alterainciso XIII e § 2º do artigo 18; caput do artigo 20; caput do artigo 56; inciso I do Artigo 74; inciso III do artigo 76; caput do artigo 87; caput do artigo 88; inciso VI do artigo 89
Lei Ordinária1.596/2021 21/12/2021Incluiinciso IV e o Parágrafo único ao artigo 72; parágrafo único ao artigo 132
Lei Ordinária1.596/2021 21/12/2021Revogaparágrafo único do art. 87; Parágrafo único do artigo 122
Lei Ordinária1.212/2015 27/04/2015AlteraCaput do Art. 21
Lei Ordinária1.212/2015 27/04/2015Incluiincisos I e II ao artigo 25; §§ 7° e 8° ao art. 21
Lei Ordinária1.101/2013 13/11/2013AlteraCaput dos artigos 50, 57, Parágrafo único do artigo 73, o Caput do artigo 74 e os incisos 1, II, III e IV do artigo 78 e inciso II do artigo 131, Anexo II e III
Lei Ordinária1.101/2013 13/11/2013Revoga§ 3° do art. 62
Lei Ordinária1.101/2013 13/11/2013Incluiitem "4"

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