Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.212/2015 ATO ORIGINAL

Ementa:   ALTERA O ARTIGO 21 ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS 7º E 8º DO MESMO ARTIGO E ACRESCENTANDO OS INCISOS I E II NO ARTIGO 25 DA LEI 1.042 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/04/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.042/2012 21/11/2012Incluiincisos I e II ao artigo 25; §§ 7° e 8° ao art. 21
Lei Ordinária1.042/2012 21/11/2012AlteraCaput do Art. 21

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES. Todos os direitos reservados.