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  Resolução 70/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria Comissão Especial para revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal de Marilândia-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/09/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução56/2007 12/03/2007Mencionainciso IV do art. 36;
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria22/2009 13/10/2009Menciona
Portaria21/2009 05/10/2009Menciona

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