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  Portaria 22/2009 ATO ORIGINAL

Ementa:   REVOGA A PORTARIA Nº 021/2009 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/10/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria21/2009 05/10/2009Revoga totalmente
Resolução70/2009 15/09/2009Menciona
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaRegimento Interno Cameral
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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