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  Portaria 21/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA ASSESSORAR OS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 070/2009.
Situação: Revogado
Data do Ato: 05/10/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução70/2009 15/09/2009Menciona
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaRegimento Interno Cameral

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria22/2009 13/10/2009Revoga totalmente

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