Melhore sua busca

  Lei Ordinária 848/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 20/08/2009

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.723/2023 20/12/2023Revoga totalmente
Lei Ordinária1.468/2019 22/10/2019Alteraartigo 4º; alínea "d" do artigo 8º
Lei Ordinária1.468/2019 22/10/2019Revogaalínea "f" do artigo 8º
Lei Ordinária1.113/2014 09/01/2014AlteraArt.4°
Lei Ordinária950/2011 10/05/2011AlteraArt.4°
Portaria20/2009 27/08/2009Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES. Todos os direitos reservados.