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  Lei Ordinária 1.468/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 8º DA LEI Nº 848, DE 20 DE AGOSTO DE 2009.
Situação: Revogado
Data do Ato: 22/10/2019


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 37/2019
Nº do Processo:   2388
Ano do Processo:   2019

Autoria

Poder Executivo

Temas

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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária848/2009 20/08/2009Revogaalínea "f" do artigo 8º
Lei Ordinária848/2009 20/08/2009Alteraartigo 4º; alínea "d" do artigo 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.723/2023 20/12/2023Revoga totalmente

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