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  Lei Ordinária 565/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   ALTERA AS TARIFAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - MARILÂNDIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/09/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária405/2001 29/10/2001AlteraArt. 92

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária854/2009 20/10/2009RevogaAnexo I

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