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  Lei Ordinária 274/1996 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 158/91, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Revogado
Data do Ato: 20/06/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária158/1991 10/06/1991IncluiArt.s 10 ao 14
Lei Ordinária158/1991 10/06/1991AlteraArt.s 1° ao 9°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária958/2011 20/06/2011Revoga totalmente
Lei Ordinária562/2005 29/08/2005AlteraInciso II do art. 3°
Lei Ordinária357/1999 24/06/1999AlteraArt. 3°
Lei Ordinária329/1998 24/06/1998AlteraArt. 3°

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