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Última atualização: 03/04/2025   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 26/2025
“FIXA PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DESTE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 207/2025 Protocolo N°: 374 ID: 23389 Data: 03/04/2025 16:24:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 25/2025
“ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.723, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES”.
Processo N°: 202/2025 Protocolo N°: 369 ID: 23384 Data: 03/04/2025 14:20:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 24/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DOCE PONTÕES CAPIXAVA – ADETUR DOCE PONTÕES CAPIXABA”.
Processo N°: 196/2025 Protocolo N°: 361 ID: 23377 Data: 02/04/2025 16:55:29 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 23/2025
“APROVA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESPÍRITO SANTO (CISABES) E RATIFICA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO”.
Processo N°: 176/2025 Protocolo N°: 296 ID: 23309 Data: 25/03/2025 16:45:57 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 22/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA - AEFAM.
Processo N°: 153/2025 Protocolo N°: 259 ID: 23272 Data: 13/03/2025 14:31:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
L 1783/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 19/2025
“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.509, DE 14 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O CONTROLE E A EXECUÇÃO DO SUPRIMENTO DE FUNDO PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE MARI LÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 139/2025 Protocolo N°: 239 ID: 23249 Data: 10/03/2025 10:35:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 11/2025
RETIRADA DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA : 10/2025 - "DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 28/2025 Protocolo N°: 48 ID: 23049 Data: 13/01/2025 16:55:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 10/2025
“DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 20/2025 Protocolo N°: 38 ID: 23040 Data: 10/01/2025 08:10:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 9/2025
"ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V, VII E VII-B DA LEI MUNICIPAL N° 1.208, DE 27 DE ABRIL DE 2015, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARILÂNDIA - ES ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 19/2025 Protocolo N°: 37 ID: 23039 Data: 10/01/2025 08:08:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
L 1773/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 7/2025
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA – APAE".
Processo N°: 15/2025 Protocolo N°: 28 ID: 23027 Data: 07/01/2025 15:39:36 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
L 1771/2025
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