Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA  Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 28/05/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 47/2026
INSTITUI A RESERVA DE ESPAÇO ACESSÍVEL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA DURANTE OS FESTEJOS COMEMORATIVOS DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 342/2026 Protocolo N°: 671 ID: 25423 Data: 28/05/2026 11:14:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 46/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA INCLUSIVA EM NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, DESTINADA AO USO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Processo N°: 341/2026 Protocolo N°: 670 ID: 25422 Data: 28/05/2026 11:14:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 45/2026
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO PARA ORDENAMENTO TERRITORIAL/URBANISMO.
Processo N°: 332/2026 Protocolo N°: 658 ID: 25410 Data: 25/05/2026 11:24:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para 1ª Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 44/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A OSC “CASA DO VOVÔ SIMEÃO” DE COLATINA/ES
Processo N°: 329/2026 Protocolo N°: 647 ID: 25400 Data: 19/05/2026 11:51:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para 1ª Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 43/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A OSC “LAR IRMÃ SCHEILLA” DE COLATINA/ES.
Processo N°: 328/2026 Protocolo N°: 646 ID: 25399 Data: 19/05/2026 11:42:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para 1ª Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 42/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA - AEFAM.
Processo N°: 309/2026 Protocolo N°: 599 ID: 25351 Data: 08/05/2026 08:26:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
L 1882/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 41/2026
DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 294/2026 Protocolo N°: 581 ID: 25332 Data: 29/04/2026 16:34:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para 1ª Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 40/2026
OF/GABINETE DO PREFEITO/Nº 197/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA – APAE.
Processo N°: 258/2026 Protocolo N°: 491 ID: 25241 Data: 10/04/2026 13:53:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
L 1879/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 39/2026
OF/GABINETE DO PREFEITO/Nº 196/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DE MARILÂNDIA - AAMA
Processo N°: 255/2026 Protocolo N°: 478 ID: 25238 Data: 09/04/2026 15:07:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
L 1878/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 38/2026
DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DO ATENDIMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS ÀS PESSOAS PROVENIENTES DE OUTROS MUNICÍPIOS E ESTADOS QUE SE ENCONTRAM NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES PARA ATUAÇÃO NA SAFRA DE CAFÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 253/2026 Protocolo N°: 476 ID: 25207 Data: 09/04/2026 14:09:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI, AILTON NUNES DOS ANJOS
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PROCESSO
L 1881/2026
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