CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES: Produção Legislativa
Sessão:19 Realizada em: 03/08/2026 Legislatura: 11 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 51 /2026
Nº Processo: 401/2026
Data: 30/06/2026 16:05:45
Autor: Poder Executivo
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DE MARILÂNDIA, PARA O PERÍODO DE 2026/2036, DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA.

Fase: Para 1ª Discussão e Votação
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 52 /2026
Nº Processo: 426/2026
Data: 09/07/2026 13:39:21
Autor: VERGÍLIO MARCOS FURLAN CAMATA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE LONA OU COBERTURA DE PROTEÇÃO EM VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM MATERIAIS SÓLIDOS, RESÍDUOS, ENTULHOS, TERRA, AREIA, BRITA E MATERIAIS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Para 1ª Discussão e Votação
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 53 /2026
Nº Processo: 435/2026
Data: 14/07/2026 15:30:08
Autor: Poder Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.811, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025, PARA ESTABELECER O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.215, DE 16 DE JUNHO DE 2015.

Fase: Para 1ª Discussão e Votação
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 54 /2026
Nº Processo: 438/2026
Data: 16/07/2026 15:46:11
Autor: Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA-AEFAM.

Fase: Para 1ª Discussão e Votação
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 56 /2026
Nº Processo: 440/2026
Data: 17/07/2026 08:05:10
Autor: Poder Executivo
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO À ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA, ESTABELECE MECANISMOS DE COOPERAÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E MELHORIA CONTÍNUA DA APRENDIZAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Para 1ª Discussão e Votação
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 6  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 49 /2026
Nº Processo: 378/2026
Data: 22/06/2026 16:20:38
Autor: Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MARILÂNDIA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S.A. – BANDES, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS

Fase: Para 2ª Discussão e Votação
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 7  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 46 /2026
Nº Processo: 341/2026
Data: 28/05/2026 11:14:18
Autor: ADILSON REGGIANI
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA INCLUSIVA EM NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, DESTINADA AO USO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Fase: Discussão e Votação do Veto
Ação:
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Observação:
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