| Recebimento: 21/07/2026 12:11:48 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 3 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/07/2026 11:27:10 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 21/07/2026 11:28:04 |
Ação: Proposição incluída - 2ª votação
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Complemento da Ação: Proposição incluída - 2ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2026 14:37:43 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/07/2026 11:24:20 |
Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
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Tempo gasto: 20 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada pela maioria dos presentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2026 14:36:38 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 20/07/2026 14:37:34 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Complemento da Ação: Proposição incluída 1ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2026 13:06:33 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
| Envio: 20/07/2026 13:11:58 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2026 11:38:29 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 20/07/2026 11:42:04 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2026 11:09:11 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 20/07/2026 11:13:55 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Pela APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2026 12:18:49 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/07/2026 12:03:55 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida na 16ª Sessão Ordinária e encaminhada à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2026 12:14:20 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 24/06/2026 12:17:07 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2026 12:01:39 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/06/2026 12:02:55 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 14:56:23 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 24/06/2026 11:59:14 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 21 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 12:41:35 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/06/2026 12:49:41 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Ao Setor Jurídíco para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2026 16:20:42 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 22/06/2026 16:20:42 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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