| Recebimento: 26/12/2024 15:04:29 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Tempo gasto: 75 dias, 17 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2024 10:58:40 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 20/12/2024 10:59:15 |
Ação: Lei anexada
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Complemento da Ação: Lei anexada, encaminho para o setor de arquivos para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2024 17:09:29 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 20/12/2024 10:58:31 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária n.º1770, de 19 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2024 16:07:06 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 17/12/2024 17:07:21 |
Ação: Autógrafo elaborado e assinado
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Tempo gasto: 1 hora
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Complemento da Ação: Aguardar sanção ou veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2024 08:40:10 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2024 15:43:49 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 7 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 16:05:34 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 13/12/2024 08:39:34 |
Ação: Proposição incluída - urgência simples
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Tempo gasto: 16 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Discussão e Votação Única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 14:38:58 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
| Envio: 12/12/2024 15:32:10 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 53 minutos
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Complemento da Ação: Incluir proposição na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 14:16:09 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 12/12/2024 14:19:45 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 12:33:00 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 12/12/2024 12:35:37 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 10:45:15 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/12/2024 12:12:32 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 1 hora, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2024 15:45:17 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/12/2024 11:26:49 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2024 15:40:25 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 05/12/2024 15:44:59 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2024 15:16:30 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/12/2024 15:17:16 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2024 11:03:13 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Setor Jurídico |
| Envio: 05/12/2024 14:10:28 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 3 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: ANALISE JURIDICA - 116
ID Nº 170.962
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº: 45/2024
PROCESSO Nº: 8195
PROTOCOLO Nº: 676
AUTOR: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS RESPONSÁVEIS PELO ENVIO DE REMESSAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PERTENCENTES AOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ID Nº: 22.917
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2024 13:27:34 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/11/2024 13:27:58 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Encaminho para as formalidades necessárias, após, inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2024 13:23:04 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 29/11/2024 13:23:04 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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