| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
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Tempo gasto: 18 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/03/2026 09:33:29 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
| Envio: 04/03/2026 09:34:52 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 16:38:51 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 03/03/2026 17:27:45 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 11:54:39 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/03/2026 16:16:31 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 4 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2026 12:17:09 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/03/2026 11:54:27 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2026 12:15:16 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 27/02/2026 12:15:46 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2026 11:51:47 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/02/2026 11:52:08 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2026 10:31:54 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 27/02/2026 11:36:34 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Esta Assessoria Jurídica opina Pela constitucionalidade material do projeto, por tratar de matéria de interesse local e proteção ambiental e pela constitucionalidade formal com ressalvas, especialmente quanto:
Ao possível vício de iniciativa se interpretado como interferência na organização administrativa;
À necessidade de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao impacto orçamentário;
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2026 08:38:22 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/02/2026 08:38:57 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2026 08:15:21 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 27/02/2026 08:15:21 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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