| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Tempo gasto: 2 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/07/2026 15:18:58 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 21/07/2026 15:21:19 |
Ação: Lei anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei anexada ao Projeto de Lei em referência, remeto ao Setor de arquivos para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Sem Assinatura 2839/2026 - Lei Ordinária nº. 1888/2026.
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| Recebimento: 21/07/2026 12:11:33 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 21/07/2026 15:18:48 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 3 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária nº. 1888, de 21 de julho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2026 11:48:49 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/07/2026 11:49:36 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada pela maioria dos presentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2026 11:46:56 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 21/07/2026 11:48:23 |
Ação: Proposição incluída - Urgência especial
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída - Urgência especial a pedido do vereador Josué Batista da Silva.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2026 13:24:51 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/07/2026 11:34:26 |
Ação: Proposição lida no Expediente - Urgência Especial
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida na 18ª Sessão Ordinária - Urgência Especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2026 13:22:27 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 17/07/2026 13:24:24 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2026 13:20:30 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/07/2026 13:20:51 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2026 08:10:26 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 17/07/2026 13:20:02 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 5 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Em analise, esta Assessoria opina pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei nº 55/2026 em que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A TRACMAR – TRAIL CLUBE MARILÂNDIA.
Com a seguinte recomendação: Observar rigorosamente as regras de prestação de contas e as documentações de regularidade conforme aponta no item 3.5, Da regularidade fiscal da entidade 3.8 e, da Dispensa ou inexibilidade do chamamento Público 3.9.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2026 17:04:24 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/07/2026 17:04:56 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2026 16:57:55 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 16/07/2026 16:57:55 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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