| Recebimento: 21/05/2026 11:28:46 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Tempo gasto: 15 dias, 10 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/05/2026 13:15:51 |
Fase: Elaborar Promulgação da Resolução |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 20/05/2026 13:19:04 |
Ação: Resolução elaborada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para promulgação da Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2026 14:10:16 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2026 13:15:37 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2026 14:05:31 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 13/05/2026 14:10:01 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Discussão e Votação Única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2026 13:20:58 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/05/2026 15:48:36 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 2 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2026 11:32:02 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/05/2026 12:31:57 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 4 dias, 59 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lido na 11ª. Sessão Ordinária e encaminhado para a CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2026 11:31:15 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 08/05/2026 11:31:52 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2026 10:21:22 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/05/2026 10:21:53 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2026 09:46:23 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 08/05/2026 10:20:20 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Esta Assessoria opina pela legalidade do Projeto de Resolução nº 01/2026, em que acrescenta inciso ao artigo 37, da Resolução nº 97 de 14 de novembro de 2023, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2026 09:45:24 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/05/2026 09:46:12 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2026 09:44:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 08/05/2026 09:44:00 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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