Ementa: Acrescenta inciso ao artigo 37, da Resolução nº 97 de 14 de novembro de 2023, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/05/2026


Dados da Proposição   PROJETO DE RESOLUÇÃO 1/2026
Nº do Processo:   310
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução97/2023 14/11/2023Mencionaartigo 39, inciso XII
Resolução97/2023 14/11/2023Incluiinciso X ao art. 37
Resolução97/2023 14/11/2023Incluiinciso X, ao artigo 37

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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