CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES: Produção Legislativa
Sessão:8 Realizada em: 14/04/2026 Legislatura: 11 Tipo de Sessão: Ordinária
» Registros (23)

  EXPEDIENTE

Ordem: 1  INDICAÇÃO. N° 71 /2026
Nº Processo: 182/2026
Data: 17/03/2026 16:57:52
Autor: DOUGLAS BADIANI
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE POSSA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM PLAYGROUND NO LOTEAMENTO RESIDENSIAL SANTA TEREZINHA, SEDE DO MUNICÍPIO.

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento: Proposição lida na 8ª. Sessão Ordinária.
Observação:
Ordem: 2  INDICAÇÃO. N° 72 /2026
Nº Processo: 185/2026
Data: 18/03/2026 13:43:46
Autor: ANTÔNIO CARLOS DADALTO
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE EMPRÉSTIMO DE EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS.

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento: Proposição lida na 8ª. Sessão Ordinária.
Observação:
Ordem: 3  INDICAÇÃO. N° 74 /2026
Nº Processo: 215/2026
Data: 30/03/2026 12:56:02
Autor: AILTON NUNES DOS ANJOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DA ACADEMIA POPULAR NA COMUNIDADE DE LIBERDADE.

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento: Proposição lida na 8ª. Sessão Ordinária.
Observação:
Ordem: 4  INDICAÇÃO. N° 77 /2026
Nº Processo: 225/2026
Data: 31/03/2026 10:33:52
Autor: DAVI LOREDO FELIPE
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS ESCADARIAS QUE DÃO ACESSO AO BAIRRO HONÓRIO PASSAMANI, NESTE MUNICÍPIO.

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento: Proposição lida na 8ª. Sessão Ordinária.
Observação:
Ordem: 5  INDICAÇÃO. N° 78 /2026
Nº Processo: 226/2026
Data: 31/03/2026 10:35:56
Autor: DAVI LOREDO FELIPE
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BARREIRAS FÍSICAS DE PROTEÇÃO (VIDRO DE SEGURANÇA) NAS RECEPÇÕES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS.

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento: Proposição lida na 8ª. Sessão Ordinária.
Observação:
Ordem: 6  INDICAÇÃO. N° 79 /2026
Nº Processo: 235/2026
Data: 01/04/2026 15:46:57
Autor: VERGÍLIO MARCOS FURLAN CAMATA, JOSUÉ BATISTA DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARILÂNDIA.

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento: Proposição lida na 8ª. Sessão Ordinária.
Observação:
Ordem: 7  INDICAÇÃO. N° 81 /2026
Nº Processo: 238/2026
Data: 01/04/2026 15:55:42
Autor: ADILSON REGGIANI
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS EDUCATIVAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, EM PARCERIA ENTRE AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, SOBRE ABSTINÊNCIA E USO CONSCIENTE DE TELAS, VISANDO À PREVENÇÃO DO VÍCIO EM DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento: Proposição lida na 8ª. Sessão Ordinária.
Observação:
Ordem: 8  INDICAÇÃO. N° 83 /2026
Nº Processo: 244/2026
Data: 06/04/2026 12:12:46
Autor: ANTÔNIO CARLOS DADALTO
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE INTERNET STARLINK OU SIMILAR NA PRACINHA DA COMUNIDADE DO BREJAL

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento: Proposição lida na 8ª. Sessão Ordinária.
Observação:
Ordem: 9  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 6 /2026
Nº Processo: 247/2026
Data: 06/04/2026 14:25:03
Autor: DOUGLAS BADIANI
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MARILANDENSE À SENHORA CATILENE LÚCIA DE ALMEIDA BENEVIDES DOS SANTOS.

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
Observação:
Ordem: 10  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 7 /2026
Nº Processo: 248/2026
Data: 07/04/2026 16:54:24
Autor: ADILSON REGGIANI
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARILANDENSE AO SENHOR ROGACIANO MAROTTO.

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
Observação:
Ordem: 11  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 8 /2026
Nº Processo: 249/2026
Data: 08/04/2026 11:15:18
Autor: DAVI LOREDO FELIPE
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARILANDENSE AO SENHOR MILTON DE OLIVEIRA LIMA.

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
Observação:
Ordem: 12  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 9 /2026
Nº Processo: 254/2026
Data: 09/04/2026 14:10:28
Autor: JOSUÉ BATISTA DA SILVA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARILANDENSE À SENHORA ARIEDER DA PENHA DESSABATO BOZZETTTI

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
Observação:
Ordem: 13  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 36 /2026
Nº Processo: 241/2026
Data: 01/04/2026 16:28:26
Autor: ADILSON REGGIANI, PAULO COSTA , VERGÍLIO MARCOS FURLAN CAMATA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
Complemento: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
Observação:
Ordem: 14  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 39 /2026
Nº Processo: 255/2026
Data: 09/04/2026 15:07:55
Autor: Poder Executivo
OF/Gabinete do Prefeito/Nº 196/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DE MARILÂNDIA - AAMA

Fase: Leitura no Expediente
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
Complemento: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
Observação:
Ordem: 15  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N° 1 /2026
Nº Processo: 190/2026
Data: 09/04/2026 15:41:44
Autor: ADILSON REGGIANI, AILTON NUNES DOS ANJOS , ANTÔNIO CARLOS DADALTO , DAVI LOREDO FELIPE , DOUGLAS BADIANI , EMÍLIO GAVA , JOSUÉ BATISTA DA SILVA , PAULO COSTA , VERGÍLIO MARCOS FURLAN CAMATA
REGIME URGÊNCIA o Projeto de Le Ordinária nº 022/2026 em que “ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.172, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fase: Leitura e Votação
Ação: Requerimento de Urgência Aprovado
Complemento: Proposição aprovada por unanimidade.
Observação:
Ordem: 16  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N° 2 /2026
Nº Processo: 195/2026
Data: 09/04/2026 15:42:14
Autor: ADILSON REGGIANI, AILTON NUNES DOS ANJOS , ANTÔNIO CARLOS DADALTO , DAVI LOREDO FELIPE , DOUGLAS BADIANI , EMÍLIO GAVA , JOSUÉ BATISTA DA SILVA , PAULO COSTA , VERGÍLIO MARCOS FURLAN CAMATA
REGIME URGÊNCIA o Projeto de Le Ordinária nº 027/2026 em que ““AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A “ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DOCE PONTÕES CAPIXABA – ADETUR DOCE PONTÕES CAPIXABA”.

Fase: Leitura e Votação
Ação: Requerimento de Urgência Aprovado
Complemento: Proposição aprovada pela maioria.
Observação:
Ordem: 17  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N° 3 /2026
Nº Processo: 197/2026
Data: 09/04/2026 15:42:37
Autor: ADILSON REGGIANI, AILTON NUNES DOS ANJOS , ANTÔNIO CARLOS DADALTO , DAVI LOREDO FELIPE , DOUGLAS BADIANI , EMÍLIO GAVA , JOSUÉ BATISTA DA SILVA , PAULO COSTA , VERGÍLIO MARCOS FURLAN CAMATA
REGIME URGÊNCIA o Projeto de Le Ordinária nº 028/2026 em que “ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.790, DE 16 DE ABRIL DE 2025, AOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARILÂNDIA/ES – SAAE”

Fase: Leitura e Votação
Ação: Requerimento de Urgência Aprovado
Complemento: Proposição aprovada por unanimidade.
Observação:
Ordem: 18  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N° 4 /2026
Nº Processo: 198/2026
Data: 09/04/2026 15:43:00
Autor: ADILSON REGGIANI, AILTON NUNES DOS ANJOS , ANTÔNIO CARLOS DADALTO , DAVI LOREDO FELIPE , DOUGLAS BADIANI , EMÍLIO GAVA , JOSUÉ BATISTA DA SILVA , PAULO COSTA , VERGÍLIO MARCOS FURLAN CAMATA
REGIME URGÊNCIA o Projeto de Le Ordinária nº 029/2026 em que ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.723, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Fase: Leitura e Votação
Ação: Requerimento de Urgência Aprovado
Complemento: Proposição aprovada por unanimidade.
Observação:
Ordem: 19  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N° 5 /2026
Nº Processo: 199/2026
Data: 09/04/2026 15:43:27
Autor: ADILSON REGGIANI, AILTON NUNES DOS ANJOS , ANTÔNIO CARLOS DADALTO , DAVI LOREDO FELIPE , DOUGLAS BADIANI , EMÍLIO GAVA , JOSUÉ BATISTA DA SILVA , PAULO COSTA , VERGÍLIO MARCOS FURLAN CAMATA
REGIME URGÊNCIA o Projeto de Le Ordinária nº 030/2026 em que “CONCEDE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA.”

Fase: Leitura e Votação
Ação: Requerimento de Urgência Aprovado
Complemento: Proposição aprovada por unanimidade.
Observação:
Ordem: 20  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N° 6 /2026
Nº Processo: 200/2026
Data: 09/04/2026 15:43:58
Autor: ADILSON REGGIANI, AILTON NUNES DOS ANJOS , ANTÔNIO CARLOS DADALTO , DAVI LOREDO FELIPE , DOUGLAS BADIANI , EMÍLIO GAVA , JOSUÉ BATISTA DA SILVA , PAULO COSTA , VERGÍLIO MARCOS FURLAN CAMATA
REGIME URGÊNCIA o Projeto de Le Ordinária nº 031/2026 em que “CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES”.

Fase: Leitura e Votação
Ação: Requerimento de Urgência Aprovado
Complemento: Proposição aprovada por unanimidade.
Observação:
Ordem: 21  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N° 7 /2026
Nº Processo: 218/2026
Data: 09/04/2026 15:44:24
Autor: ADILSON REGGIANI, AILTON NUNES DOS ANJOS , ANTÔNIO CARLOS DADALTO , DAVI LOREDO FELIPE , DOUGLAS BADIANI , EMÍLIO GAVA , JOSUÉ BATISTA DA SILVA , PAULO COSTA , VERGÍLIO MARCOS FURLAN CAMATA
REGIME URGÊNCIA o Projeto de Le Ordinária nº 032/2026 em que “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.772, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Fase: Leitura e Votação
Ação: Requerimento de Urgência Aprovado
Complemento: Proposição aprovada por unanimidade.
Observação:
Ordem: 22  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N° 8 /2026
Nº Processo: 233/2026
Data: 09/04/2026 15:44:51
Autor: ADILSON REGGIANI, AILTON NUNES DOS ANJOS , ANTÔNIO CARLOS DADALTO , DAVI LOREDO FELIPE , DOUGLAS BADIANI , EMÍLIO GAVA , JOSUÉ BATISTA DA SILVA , PAULO COSTA , VERGÍLIO MARCOS FURLAN CAMATA
REGIME URGÊNCIA o Projeto de Le Ordinária nº 035/2026 em que ACRESCENTA O INCISO XXII AO ARTIGO 1º DA LEI 1.540 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 A QUAL DA DENOMINAÇÃO ÀS AVENIDAS, RUAS E BECOS NO DISTRITO DE SAPUCAIA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Leitura e Votação
Ação: Requerimento de Urgência Aprovado
Complemento: Proposição aprovada por unanimidade.
Observação:
Ordem: 23  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N° 9 /2026
Nº Processo: 242/2026
Data: 09/04/2026 15:45:17
Autor: ADILSON REGGIANI, AILTON NUNES DOS ANJOS , ANTÔNIO CARLOS DADALTO , DAVI LOREDO FELIPE , DOUGLAS BADIANI , EMÍLIO GAVA , JOSUÉ BATISTA DA SILVA , PAULO COSTA , VERGÍLIO MARCOS FURLAN CAMATA
REGIME URGÊNCIA o Projeto de Le Ordinária nº 037/2026 em que DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Leitura e Votação
Ação: Requerimento de Urgência Aprovado
Complemento: Proposição aprovada por unanimidade.
Observação:
Itens por página
 

Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES. Todos os direitos reservados.