Data de apresentação 29/06/2026 07:32:56
 N° Processo 387/2026
 N° Protocolo 775/2026
 ID 25531
 Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.044, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, PARA ESTABELECER REGRAS ESPECÍFICAS PARA A UTILIZAÇÃO EVENTUAL DE EQUIPAMENTOS ELETROACÚSTICOS E SONOROS EM IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

ADILSON REGGIANI;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação