| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Tempo gasto: 3 dias, 14 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/04/2026 11:23:10 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 17/04/2026 11:29:09 |
Ação: Lei anexada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Lei anexada ao Projeto em referência, encaminho para o Setor de Arquivos para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 12:58:06 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 17/04/2026 11:16:48 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária nº. 1864, de 15 de abril de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 11:54:52 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2026 11:58:43 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em única discussão e votação pela maioria, por força do Requerimento de Urgência nº 002/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 10:26:33 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2026 11:51:14 |
Ação: Aprovado o Requerimento de Urgência simples
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 10:21:49 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 10/04/2026 10:24:22 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 1ª. Discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 09:44:13 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 10/04/2026 09:47:32 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 13:22:21 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
| Envio: 09/04/2026 13:28:05 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 18:29:25 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 08/04/2026 21:56:50 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 3 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 17:09:12 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/04/2026 20:32:48 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 3 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 13:05:58 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/04/2026 11:37:46 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 13:01:22 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 26/03/2026 13:04:36 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2026 15:38:29 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/03/2026 11:53:04 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 20 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2026 11:00:13 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 25/03/2026 14:13:21 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 3 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Diante do exposto, opino pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei nº 27/2026 em que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A “ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DOCE PONTÕES CAPIXABA – ADETUR DOCE PONTÕES CAPIXABA”.
Com a seguinte recomendação: Observar rigorosamente as regras de prestação de contas.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 11:19:30 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/03/2026 11:18:10 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 23 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 09:58:24 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 23/03/2026 09:58:24 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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