| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 4 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/01/2025 16:06:46 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Setor Jurídico |
| Envio: 30/01/2025 16:08:35 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ANALISE JURIDICA
ID Nº 172.397
PROCESSO Nº: 60/2025
PROTOCOLO Nº: 101/2025
AUTOR: EDILIDADE
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2025
EMENTA: Direito Legislativo - Processo Nº 60/2025 - Protocolado 101/2025 – PLO nº 014/2025 – REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1391, DE 13 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Dispositivos 30 da CF, 28 da CEES e artigo 8º da LOM - Raul Machado Horta [1] HORTA, na Revista de Direito Público n.º 88, p. 5. – Lei Federal nº 14.133/2021(Art.17, §2º e §5º) – Artigo 41 da LOM e 172 do RI e ainda dispositivos regimentais artigos 192, 193, 196, 177, 49, 55, II.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2025 14:12:00 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/01/2025 14:14:33 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2025 13:45:21 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 29/01/2025 13:45:21 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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