Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1391, DE 13 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/02/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 14/2025
Nº do Processo:   60
Ano do Processo:   2025

Temas


LICITAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.391/2018 13/04/2018Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.