| Recebimento: 15/04/2026 14:30:38 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
|
|
Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 53 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 15/04/2026 14:27:10 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 15/04/2026 14:28:11 |
Ação: Proposição incluída - 2ª votação
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Proposição incluída para a 2ª Votação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/04/2026 10:26:13 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2026 14:25:01 |
Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
|
Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 58 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/04/2026 10:21:21 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 10/04/2026 10:22:50 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Proposição incluída para 1ª. Discussão e votação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/04/2026 09:43:50 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 10/04/2026 10:08:39 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
|
Tempo gasto: 24 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/04/2026 15:46:28 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
| Envio: 09/04/2026 15:49:48 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/04/2026 18:30:15 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 08/04/2026 18:45:39 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
|
Tempo gasto: 15 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/04/2026 17:04:33 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/04/2026 17:08:30 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/03/2026 11:31:22 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/04/2026 11:31:29 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
|
Tempo gasto: 19 dias,
|
Complemento da Ação: Proposição encaminhada à CLJRF.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/03/2026 11:29:48 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 19/03/2026 11:31:12 |
Ação: Proposição incluída
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 17/03/2026 11:08:27 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/03/2026 10:39:25 |
Ação: Proposição analisada
|
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 30 minutos
|
Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/03/2026 13:56:07 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 16/03/2026 15:03:46 |
Ação: Parecer emitido
|
Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
|
Complemento da Ação: Diante da análise jurídica realizada, conclui-se que o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026, encontra-se dentro da competência legislativa municipal, não apresenta vício de iniciativa, está em consonância com a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional, concretiza o princípio da capacidade contributiva, observa os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, possui interesse público e finalidade de justiça fiscal.
Esta Assessoria OPINA PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE do projeto, porém, recomenda-se que, durante a tramitação legislativa, seja licitada manifestação do Poder Executivo Municipal de Marilândia para verificar junto a Secretaria Municipal de Finanças, a fim de:
Estimar eventual impacto financeiro;
Verificar compatibilidade com o orçamento municipal.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/03/2026 08:41:22 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/03/2026 08:44:55 |
Ação: Proposição conhecida
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 12/03/2026 16:44:29 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 12/03/2026 16:44:29 |
Ação: Proposição protocolada
|
|
Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|