PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

Recebimento: 27/10/2025 14:00:20	Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada	Setor:Setor Legislativo
Envio: 27/10/2025 14:02:23	Ação: Lei anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Lei sancionada anexada. Encaminho ao arquivo para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 1684/2025 - Lei nº 1816, de 23 de outubro de 2025

Recebimento: 21/10/2025 13:35:11	Fase: Aguardar Sanção ou Veto	Setor:Setor Legislativo
Envio: 27/10/2025 14:00:14	Ação: Lei sancionada
Tempo gasto: 6 dias, 25 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado e transformado em Lei nº 1816, de 23 de outubro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/10/2025 11:30:20	Fase: Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Setor Legislativo
Envio: 21/10/2025 13:09:52	Ação: Autógrafo elaborado e assinado
Tempo gasto: 1 hora, 39 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 2035/2025 - OFÍCIO Nº 240/2025/PRES/CMM

Recebimento: 17/10/2025 09:48:54	Fase: Para 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 21/10/2025 11:22:26	Ação: Proposição aprovada
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 33 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por maioria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2025 14:47:13	Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação)	Setor:Setor Legislativo
Envio: 17/10/2025 09:48:27	Ação: Proposição incluída - 2ª votação
Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2025 10:19:34	Fase: Para 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 14/10/2025 17:03:42	Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por maioria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2025 10:15:54	Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia	Setor:Setor Legislativo
Envio: 10/10/2025 10:19:00	Ação: Proposição incluída - 1ª votação
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluída para 1ª votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2025 09:35:52	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub
Envio: 10/10/2025 09:59:52	Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
Tempo gasto: 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 1943/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 063/2025 que: INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL MARILÂNDIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebimento: 09/10/2025 14:20:55	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç
Envio: 09/10/2025 14:25:32	Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 1931/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 063/2025 que: INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL MARILÂNDIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebimento: 09/10/2025 14:19:10	Fase: Distribuir para as Comissões	Setor:Setor Legislativo
Envio: 09/10/2025 14:20:13	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2025 11:50:53	Fase: Elaborar Parecer na CLJRF	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 09/10/2025 13:13:43	Ação: Parecer pela adimissibilidade
Tempo gasto: 1 hora, 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 1922/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 063/2025 que: INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL MARILÂNDIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebimento: 02/10/2025 15:23:11	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 07/10/2025 11:44:10	Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2025 15:20:43	Fase: Incluir proposição no Expediente	Setor:Setor Legislativo
Envio: 02/10/2025 15:22:11	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2025 15:15:05	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 02/10/2025 15:16:24	Ação: Ciente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2025 14:59:09	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Setor de Protocolo
Envio: 02/10/2025 14:59:09	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{26 Dia(s), 22 horas, 8 minuto(s).}

29/10

Arquivado Setor de Arquivos

27/10

Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada Setor Legislativo 2 minutos Lei anexada Despacho Eletrônico - 27/10/2025 Anexo - Sem Assinatura

21/10

Aguardar Sanção ou Veto Setor Legislativo 6 dias, 50 minutos Lei sancionada Despacho Eletrônico - 27/10/2025

21/10

Elaborar Autógrafo de Lei Setor Legislativo 1 hora, 47 minutos Autógrafo elaborado e assinado Despacho Eletrônico - 21/10/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

17/10

Para 2ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 1 hora, 33 minutos Proposição aprovada Despacho Eletrônico - 21/10/2025

15/10

Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) Setor Legislativo 2 dias, 16 horas, 44 minutos Proposição incluída - 2ª votação Despacho Eletrônico - 17/10/2025

10/10

Para 1ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 6 horas, 44 minutos Proposição aprovada em 1ª votação Despacho Eletrônico - 14/10/2025

10/10

Incluir Proposição na Ordem do dia Setor Legislativo 19 minutos Proposição incluída - 1ª votação Despacho Eletrônico - 10/10/2025

10/10

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub 19 horas, 34 minutos Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia Despacho Eletrônico - 10/10/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

09/10

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç 5 minutos Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 09/10/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

09/10

Distribuir para as Comissões Setor Legislativo 1 hora, 6 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 09/10/2025

09/10

Elaborar Parecer na CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2 dias, 1 hora, 29 minutos Parecer pela adimissibilidade Despacho Eletrônico - 09/10/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

02/10

Leitura no Expediente Plenário 4 dias, 20 horas, 21 minutos Proposição lida e encaminhada à CLJRF Despacho Eletrônico - 07/10/2025

02/10

Incluir proposição no Expediente Setor Legislativo 5 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 02/10/2025

02/10

Conhecer Proposição Presidência 17 minutos Ciente Despacho Eletrônico - 02/10/2025

02/10

Protocolar Proposição Setor de Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/10/2025

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Declaração do Ordenador
Impacto Orçamentário

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 63/2025

Histórico da Tramitação 26 Dia(s), 22 horas, 8 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{26 Dia(s), 22 horas, 8 minuto(s).}

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