PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 18/2025

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Data de apresentação 02/12/2025 16:15:59

N° Processo 749/2025

N° Protocolo 1550/2025

ID 24609

Ementa

Decreto Legislativo – Processo nº 03961/2024-1 - Parecer Prévio 00024/2025-2 da 2ª Câmara - Parecer do Ministério Público de Contas 6376/2024 - Instrução Técnica Conclusiva 5516/2024 - Relatório Técnico 156/2024, prolatados no processo TC nº 3961/2024 - Prestação de Contas Anual de Prefeito do Município de MARILÂNDIA, referentes ao exercício de 2023 - Responsabilidade AUGUSTO ASTORI FERREIRA – APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS.

Autoria

AILTON NUNES DOS ANJOS; DAVI LOREDO FELIPE;VERGÍLIO MARCOS FURLAN CAMATA;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 10 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Assessoria Jurídica

Tempo gasto: 16 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2025 10:09:52	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 03/12/2025 10:10:39	Ação: Proposição conhecida

Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2025 16:16:00	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Setor de Protocolo
Envio: 02/12/2025 16:16:00	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital