Ementa: APROVA PARECER PRÉVIO 00024/2025-2 DA 2ª CÂMARA, PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 6376/2024 – INSTRUÇÃO TÉCNICA CONCLUSIVA 5516/2024 – RELATÓRIO TÉCNICO 156/2024, PROLATADOS NO PROCESSO TC Nº 3961/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2023 - RESPONSABILIDADE AUGUSTO ASTORI FERREIRA – APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 18/2025
Nº do Processo:   749
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução97/2023 14/11/2023MencionaRegimento Interno
Lei Ordinária1.665/2022 06/12/2022MencionaExercício Financeiro 2023

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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