Ementa: INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO, ACOMPANHAMENTO E ADAPTAÇÕES NO PROCEDIMENTO DE IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO DIGITAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/11/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria43/2023 07/11/2023Menciona
Lei Ordinária1.641/2022 22/06/2022Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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