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  Resolução 26/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 12, DO TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 025/91.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/11/1991

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Resolução25/1991 12/03/1991Incluiparágrafo único ao art. 12

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