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  Portaria 42/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES
Situação: Revogado
Data do Ato: 03/11/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria38/2021 07/10/2021Menciona
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArtigo 36, inciso XI e XXVII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria54/2021 13/12/2021Menciona
Portaria54/2021 13/12/2021Revoga totalmente

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