Ementa: RETOMA FÉRIAS DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/12/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria42/2021 03/11/2021Revoga totalmente
Portaria42/2021 03/11/2021Menciona
Portaria38/2021 07/10/2021Menciona
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArtigo 36, inciso XI e XXVII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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