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  Portaria 37/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DA CASA LEGISLATIVA.
Situação: Revogado
Data do Ato: 13/09/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria04/2019 03/01/2019Menciona
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArtigo 36 e inciso II, XI e XXVII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria48/2019 24/12/2019Menciona
Portaria48/2019 24/12/2019Torna sem efeito

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