Ementa: ACRESCENTA O INCISO XXII AO ARTIGO 1º DA LEI 1.540 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 A QUAL DA DENOMINAÇÃO ÀS AVENIDAS, RUAS E BECOS NO DISTRITO DE SAPUCAIA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/04/2026


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 35/2026
Nº do Processo:   233
Ano do Processo:   2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.540/2020 09/12/2020Menciona
Lei Ordinária1.540/2020 09/12/2020Incluiinciso XXII ao Art. 1º

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