LEI Nº 1.865, DE 16 DE abril DE 2026

 

ACRESCENTA O INCISO XXII AO ARTIGO 1º DA LEI 1.540 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 A QUAL DA DENOMINAÇÃO ÀS AVENIDAS, RUAS E BECOS NO DISTRITO DE SAPUCAIA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica acrescido o inciso XXII ao Art. 1º da lei 1.540/2020, a qual da denominação às Avenidas, Ruas e Becos no Distrito de Sapucaia, Interior do Município de Marilândia/ES, o qual passa a vigorar da seguinte forma:

 

Art. 1º...............................................................................

 

XXII - Rua Noemia de Oliveira Souza - rua sem saída que se inicia na Rua Franquelin Antônio da Silva.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições da Lei nº 1.540 de 09 de dezembro de 2020.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Marilândia-ES, 16 de abril de 2026.

 

AUGUSTO ASTORI FERREIRA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.