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  Lei Ordinária 1.854/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.027, DE 18 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E REVOGA A LEI N° 632, DE 28 DE MARÇO DE 2006.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/02/2026


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 7/2026
Nº do Processo:   58
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária632/2006 28/03/2006Revoga totalmente
Lei Ordinária1.027/2012 18/04/2012Menciona
Lei Ordinária1.027/2012 18/04/2012Inclui
Lei Ordinária1.027/2012 18/04/2012Altera§§ 1º e 2º ao artigo 8°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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