Ementa: ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/12/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 77/2025
Nº do Processo:   660
Ano do Processo:   2025

Temas


ORÇAMENTO

Anexos


Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.821/2025 05/11/2025MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026
Lei Ordinária1.812/2025 19/09/2025MencionaArt. 5°, §1°
Lei Ordinária1.762/2024 17/12/2024Mencionaexercício de 2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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