Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MARILÂNDIA - CDL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/12/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 84/2025
Nº do Processo:   696
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.762/2024 17/12/2024Mencionacorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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