Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS SESSÕES SOLENES A SEREM REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/11/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 55/2025
Nº do Processo:   517
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária971/2011 09/08/2011Revogaart. 3º
Lei Ordinária1.694/2023 05/07/2023Menciona
Lei Ordinária1.296/2016 14/12/2016Menciona
Lei Ordinária971/2011 09/08/2011Menciona
Lei Ordinária890/2010 12/05/2010Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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