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  Lei Complementar 34/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/01/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1/2025
Nº do Processo:   30
Ano do Processo:   2025

Autoria

Poder Executivo

Anexos

Descrição:
Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar25/2017 19/12/2017Revoga totalmente
Lei Complementar23/2017 20/07/2017Revoga totalmente
Lei Complementar20/2015 06/05/2015Revoga totalmente
Lei Complementar11/2005 26/12/2005MencionaCódigo Tributário
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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