Ementa: ALTERA O Anexo VII DA LEI MUNICIPAL Nº 1.505, DE 18 DE MARÇO DE 2020, QUE "ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 1.208, DE 27 DE ABRIL DE 2015".  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/05/2023


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 18/2023
Nº do Processo:   6682
Ano do Processo:   2023

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.615/2022 24/03/2022Menciona
Lei Ordinária1.505/2020 18/03/2020Menciona
Lei Ordinária1.505/2020 18/03/2020AlteraAnexo VII

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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