Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.680/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1.647 DE 10 DE AGOSTO DE 2022.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/04/2023


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 10/2023
Nº do Processo:   6523
Ano do Processo:   2023

Autoria

Poder Executivo

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.647/2022 10/08/2022AlteraParágrafo Único do artigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES. Todos os direitos reservados.