Ementa: ALTERA O Anexo I DA LEI MUNICIPAL LEI Nº 867, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/05/2022


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 34/2022
Nº do Processo:   5304
Ano do Processo:   2022

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.551/2021 20/04/2021Menciona
Lei Ordinária867/2009 18/11/2009Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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