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  Lei Ordinária 1.568/2021 ATO ORIGINAL

Ementa:   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/08/2021


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 26/2021
Nº do Processo:   4336
Ano do Processo:   2021

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