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  Lei Ordinária 1.502/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE MARILÂNDIA, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/03/2020


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 21/2020
Nº do Processo:   2899
Ano do Processo:   2020

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária875/2009 28/12/2009Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.669/2022 16/12/2022AlteraA habilitação na categoria "C" no cargo de Auxiliar de Obras e Serviços Públicos
Lei Ordinária1.669/2022 16/12/2022IncluiFunção no cargo de Fiscal
Lei Ordinária1.571/2021 23/09/2021AlteraAnexo II

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