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  Lei Ordinária 1.466/2019 ATO ORIGINAL

Ementa:   DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA COMUNIDADE DO CÓRREGO VENTANIA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/10/2019


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 31/2019
Nº do Processo:   2306
Ano do Processo:   2019

Autoria

PAULO COSTA

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