Data de apresentação 11/09/2019 00:00:00
 N° Processo 2306/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 20965
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA COMUNIDADE DO CÓRREGO VENTANIA.

 Autoria

PAULO COSTA;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 1466/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação